LEI DA JUSTIÇA BLINDADA
(Sem Saidinhas, Sem Regalias)
O problema que você vive:
Hoje, um líder de facção condenado por 50 homicídios cumpre no máximo 40 anos — igual a quem matou uma pessoa só. E ainda pode progredir de regime, sair em "saidinha", pegar indulto de Natal. O juiz estadual que condena é ameaçado, e muitas vezes cede por medo. A Justiça virou piada.
O que essa lei faz:
Três mudanças que acabam com a palhaçada: (1) Fim do teto de 40 anos — matou 50, cumpre 50 penas somadas até o fim da vida. (2) O julgamento sai da Justiça Estadual e vai pra Varas Federais Especializadas, com 3 juízes sigilosos que não podem ser identificados nem ameaçados. (3) Zero benefícios: sem saidinha, sem progressão, sem indulto, sem livramento condicional. Entrou, não sai mais.
Mas isso não é pena perpétua?
Não. Pena perpétua é quando você condena alguém a ficar preso pra sempre por um crime. Aqui, cada crime tem sua pena. Se o cara cometeu 50 crimes, ele cumpre 50 penas. A culpa não é da lei. A culpa é dele.